Entidades organizam atos de apoio ao Plano de Direitos Humanos

As entidades da sociedade civil favoráveis ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) preparam atos de apoio ao Plano. O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) reúne, nesta sexta-feira (15), em Brasília, os presidentes de conselhos nacionais de direitos e de políticas públicas para definir uma estratégia de defesa da iniciativa.

A reunião vai definir, entre outros pontos, os argumentos que serão apresentados na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a ser realizada na próxima segunda-feira (18).

Entre as grandes preocupações apresentadas pelos conselheiros está a forma distorcida como o PNDH tem sido apresentado pela mídia, o que, segundo eles, pode vir a prejudicar os avanços que o documento representa para os direitos humanos.

Este plano é consequência de discussões que vêm sendo realizadas há décadas e que envolveram a participação de mais de 14 mil pessoas. Da forma como ele vem sendo apresentado pela mídia, parece que ele trata apenas de radiodifusão, de aborto, da questão ruralista e da Comissão da Verdade e Justiça, disse à Agência Brasil o assessor de direitos humanos do Instituto de Estudos Socioeconomicos (Inesc), Alexandre Ciconello.

Segundo a presidente do Conade, Denise Granja, com o objetivo de formar opinião (sobre o PNDH), a mídia acaba generalizando o documento, dando destaque maior para os pontos mais polêmicos, distorcendo o que o plano representa em termos de avanço para os direitos humanos, e até mesmo classificando-o como peça autoritária, mesmo sabendo o quão amplamente ele foi discutido.

Para o presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, José Luiz Telles, a visibilidade dada pela mídia ao documento tem seu lado positivo, apesar das críticas ao teor dele em alguns pontos específicos. Essa polêmica é também positiva, porque foi justamente graças a ela que hoje todos sabem da existência do PNDH, disse.

É claro que não há como um documento dessa abrangência agradar a todos, afirmou a presidente do Conade. Mas o PNDH é resultado de um processo democrático que precisa ser respeitado e qualquer mudança só poderá ser feita por meio de fórum, porque ele é resultado de um processo legítimo e participativo, completou.

Para Denise, as reclamações contra o programa são exageradas e extemporâneas. O plano não é para fazer tudo agora, mas para ser implementado gradativamente e cada assunto debatido na oportunidade. A elaboração do programa, ressaltou, não foi inventada agora, mas cumpre um acordo internacional desde a década de 1990, assinado por 171 países. O que o Conade defende é a segurança jurídica de um processo democrático, que foi debatido pela sociedade inteira.

A audiência pública da Câmara dos Deputados, que será realizada na segunda-feira, ouvirá representantes de diversas redes, movimentos, associações, fóruns e conselhos ligados a direitos humanos.

Serviço:
A Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós Graduação (Andhep), com apoio da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), está divulgando um endereço eletrônico www.ipetitions.com/petition/andhep/ para colher assinaturas de um manifesto em favor do PNDH 3.

Fonte: Agência Brasil e Portal Vermelho